OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda determinam as relações contratuais entre Rui Jorge Barata Mendes, com NIF- 209 102 195 em Quinta da Portela S/N – Vila Cortês da Serra, 6290-611 – Vila Cortês da Serra, doravante designada por “Quinta da Portela” e, por outro lado os particulares ou empresas que desejem adquirir produtos através do site www.quintadaportela.pt, doravante designado por “utilizador”.

Os Termos e Condições aqui apresentados, aplicam-se aos visitantes da loja online www.quintadaportela.pt assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online www.quintadaportela.pt.

A navegação e a compra de qualquer produto na loja online quintadaportela.pt implica a aceitação dos Termos e Condições aqui presentes pelo Utilizador.

A Quinta da Portela reserva-se no direito de alterar os Termos e Condições deste sítio sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas na loja online www.quintadaportela.pt.
 
 
INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS.

A Quinta da Portela reserva-se no direito de:

– Modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços;
– Bloquear o acesso por tempo determinado ou indeterminado ao utilizador que não cumpra com as normas aqui mencionadas e que lese a atividade da nossa empresa.
– Garantir a proteção e impedir o uso de imagens ou conteúdo do portal por terceiros.
– Impedir o uso da marca sem autorização, uma vez que constitui marca registada (INPI) e outros direitos de propriedade industrial.

É expressamente proibido a introdução de links na nossa loja online, com ou sem fins comerciais e sem autorização prévia da Quinta da Portela. Da mesma forma, a utilização do domínio www.quintadaportela.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Quinta da Portela.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição de cada produto onde poderá geralmente encontrar mais informação acerca das respetivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
 
 
RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados na loja online Quinta da Portela estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Quinta da Portela declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Quinta da Portela não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores ou Clientes.
 
 
OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES OU CLIENTES

O Utilizador ou Cliente deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.

Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

a) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online Quinta da Portela conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
b) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na loja online Quinta da Portela;
c) Não utilizar identidades falsas;
d) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Quinta da Portela possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Quinta da Portela e compromete-se a inserir de imediato na sua Área Reservada de Cliente, respetivamente, quaisquer alterações aos mesmos.

A Quinta da Portela declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

A Quinta da Portela reserva-se o direito a eliminar a conta do Cliente e que viole alguma das obrigações acima descritas ou por outras ações que possam ser prejudiciais para terceiros ou para o titular deste sítio.
 
 
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para a realização de compras através da loja online Quinta da Portela é necessário, caso não seja ainda um Cliente registado, registar-se como Cliente preenchendo corretamente o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir. No final, deverá selecionar o endereço de entrega, o endereço de pagamento, forma de expedição e pagamento e finalmente confirmar cuidadosamente todos os dados da compra.

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições da loja online Quinta da Portela. Os dados registados pela Quinta da Portela constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Quinta da Portela e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a alteração da sua compra.
 
 
PREÇOS, DISPONIBILIDADE dDOS PRODUTOS E CUSTOS DE EXPEDIÇÃO

Todos os produtos e preços apresentados em € (euros) podem ser alterados pela Quinta da Portela sem aviso prévio.

Os preços apresentados pela Quinta da Portela, salvo exceção, são válidos para a data em que o cliente os visualiza e procede á respetiva encomenda, mesmo que o envio ou pagamento seja efetuado em data posterior.

Os preços apresentados incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) ao abrigo da atual legislação portuguesa às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos.

Caso a Quinta da Portela não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na sua totalidade para despacho imediato, devido a uma rutura temporária ou mesmo definitiva, o cliente será contactado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado de modo a solucionar a situação.

A Quinta da Portela não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações que venham a resultar de situações de força maior, tais como bloqueio das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueio dos meios de transporte, greves, bem como alterações legislativas ou regulamentares que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.

As encomendas efetuadas por um cliente são processadas e expedidas pela Quinta da Portela até 4 dias úteis após confirmação do respetivo pagamento e apenas em dias úteis (não são contabilizados fins de semana e feriados).

O tempo de entrega de uma compra poderá depender de diversos fatores, no entanto, estimamos que este tempo não ultrapasse os 2 (dois) dias úteis.

Se tiver alguma necessidade específica de entrega não hesite em contactar-nos para geral@quintadaportela.pt .

Ao custo dos produtos encomendados na loja Quinta da Portela, para entregas nacionais (Portugal Continental), acresce um custo de expedição / transporte de 6,00 (seis) euros acrescido de IVA à taxa de 23%, calculado automaticamente aquando da elaboração da compra para encomendas com peso igual ou inferior a 5 Kg. Não haverá lugar a débito de portes em encomendas com peso superior a 5 Kg.

Para outros locais de entrega, deve solicitar-nos um pedido de orçamento, enviando-nos um email para geral@quintadaportela.pt .

Todas as compras serão entregues por empresas especializadas para esse efeito, no entanto, a Quinta da Portela não se responsabiliza por atrasos provocados pelas mesmas, pelo que o incumprimento das estimativas de tempo de entrega não confere o direito a indemnizações.

Todos os produtos enviados devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua receção. Caso seja detetada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve recusar a sua receção e devolvê-lo de imediato à empresa de transporte, justificando devidamente o motivo da devolução no documento que acompanha o produto e notificar de imediato a Quinta da Portela.
 
 
PAGAMENTOS

O pagamento de cada compra é feito por:

-Pré-pagamento – Transferência Bancária, que depois de efetuada deverá enviar comprovativo para o mail geral@quintadaportela.pt; A Quinta da Portela não aceita qualquer responsabilidade pela ausência do pagamento na nossa conta, resultante da incorreta inserção / preenchimento de dados por parte do cliente (por exemplo n.º de conta incorreto).
Todas as compras são processadas após rececionada a prova do seu pagamento.

– Contra Reembolso
 
 
CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

As encomendas podem ser canceladas pelos clientes, sem qualquer custo, desde que seja efetuado o cancelamento antes do pagamento e respetivo processamento de expedição. Após o envio de uma encomenda, se for recebido um pedido de cancelamento, este será tratado como devolução.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

A Quinta da Portela reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou problema derivado do incorreto funcionamento dos nossos servidores.
 
 
RESTRIÇÕES ALFANDEGÁRIAS

A Quinta da Portela não se responsabiliza por envios feitos para países em que a respetiva lei não permite a entrada de produtos comercializados na nossa loja, sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respetiva encomenda. Em caso de devolução dos produtos, a Quinta da Portela restituirá somente o montante da mercadoria, deduzidas de encargos financeiros, taxas e outros custos associados ao retorno do transporte.

A Quinta da Portela aconselha todos os seus clientes a informarem-se nos serviços aduaneiros ou autoridades locais dos respetivos países se os mesmos aplicam taxas e tarifas à entrada de produtos.
 
 
ALTERAÇÕES

A Quinta da Portela poderá sem aviso prévio e unilateralmente:

a) Modificar os preços estabelecidos na sua página, o que não produzirá quaisquer efeitos relativamente a encomendas já confirmadas pela Quinta da Portela.
b) Modificar os prazos de entrega dos produtos em função da respetiva disponibilidade.
c) Alterar os conteúdos da página.
 
 
DEVOLUÇÕES

A Quinta da Portela reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, excetuando produtos que se encontrem abrangidos pelo Artigo 17.º, alínea d) (“Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.”)
 
 
Incumbe ao cliente suportar o custo da devolução da mercadoria conforme Artigo 13.º – 2), ficando a Quinta da Portela de restituir apenas o montante do valor correspondente à mercadoria. Excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso quintadaportela.pt compromete-se a trocar o produto de imediato por outro igual ou de características idênticas, suportando os respetivos custos de envio.
 
 
INFORMAÇÃO LEGAL

Nos termos do disposto na Lei 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que existem ao dispor dos consumidores entidades destinadas à resolução alternativa dos litígios de consumo. Mais, nos termos do mencionado diploma legal, disponibilizam-se o contacto abaixo descriminado:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484
Email: cniacc@unl.pt

Finalmente, informa-se que a presente sociedade comercial não é aderente a nenhuma das entidades acima identificadas.